Imprensa / Notícias Simplas
09/04/2020

COMUNICADO IMPORTANTE: NEGOCIAÇÃO DA CCT SOBRE MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020

COMUNICADO IMPORTANTE: 

INFORMAÇÃO ÀS EMPRESAS VINCULADAS AO SIMPLÁS.

Desde a publicação da MP 936, este Sindicato tem se empenhado no propósito de estabelecer uma convenção coletiva de trabalho que ofereça às empresas os mecanismos que se mostram absolutamente indispensáveis a manutenção das atividades econômicas e os empregos.

Lamentavelmente, as tratativas não evoluíram.  

O momento delicado exige muita cautela, razão pela qual recomenda-se que as empresas aguardem até o dia 16 de abril de 2020, quando o plenário do STF deverá se manifestar sobre a decisão do Ministro Lewandowski, que obriga a participação dos sindicatos dos empregados em qualquer negociação, inclusive as individuais, envolvendo a redução dos salários e da jornada de trabalho, ou a suspensão dos contratos de trabalho.

Como alternativa, até o julgamento dessa decisão, as empresas poderão utilizar as medidas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho celebrada em caráter de urgência no dia 19.03.2020, principalmente a flexibilização do trabalho por até 10 dias durante o mês, que permite que o empregado permaneça em casa por até 10 dias. Durante o período a empresa paga a metade e o empregado perde a metade dos dias. Para a adoção da flexibilização não é exigida qualquer providência administrativa, basta que a empresa informe previamente ao empregado. 

O SIMPLÁS está à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários, através do nosso jurídico Dr. Henry Maggi, pelo telefone 54 99979.1177 ou pelo email: maggi@maggiadv.com.br.

Atenciosamente,

Gelson de Oliveira
Presidente do Simplás

Conheça Nossos Associados