O Simplás convida à todos para participarem da live com o advogado do Sindicato, Henry Maggi e com o diretor da entidade, Leocádio Nonemacher, sobre esclarecimentos da MP 936. A transmissão será feita no instagram do @simplasrs e do @henrymaggi, amanhã 03/04, às 17h. Acompanhem e tirem suas dúvidas!
Com o objetivo de ampliar a produção de máscaras 3D, que protegem os profissionais da saúde e os pacientes, auxiliando na sua defesa e diminuindo os riscos de propagação do coronavírus, várias empresas ligadas ao setor de impressoras 3D tomaram a iniciativa de unir esforços na impressão de protetores faciais moldados à base de folhas de acetato fixadas no rosto por uma tiara, funcionando como máscaras de proteção de fácil produção e distribuição.
A 3D Impressos, de Caxias do Sul, dirigida pelo casal Alessandra Pinto Nora e Argemiro Nora Neto, bem como a 3D Printing Brazil, também de Caxias do Sul, estão engajadas de forma proativa a esse projeto de âmbito nacional, tanto na produção das máscaras quanto na sua distribuição gratuita, bem como na divulgação da iniciativa e na batalha pela conquista de mais parceiros.
Conforme explica Alessandra, quem possui impressora 3D pode ajudar imprimido os protetores (as folhas de acetato); quem conhece alguém que possua as impressoras, pode compartilhar a informação sobre a campanha; os hospitais e operadoras de saúde podem contatar e se cadastrar para receber as máscaras; empresas podem doar filamentos, acetato, atilhos, sacos plásticos. As entregas dos protetores somente se concretizam para hospitais cadastrados.
Quer ajudar essa iniciativa tão bacana? Contate-nos através dos fones 54 9615-8687 ou email: simplas@simplas.com.br
Fonte: Silvana Toazza Notícias
Prezados Filiados/Associados e empresas economicamente vinculadas a este sindicato.
Segue abaixo a AUTORIZAÇÃO concedida pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego de Caxias do Sul:
" Bom Dia,
Com relação a liberação para produção de descartáveis, embalagens plástica para alimentos e bebidas, higiene pessoal e limpeza, hospitalar e farmacêutica, pertencente a cadeia de produção de alimentos, higiene e serviços, tenho o entendimento que, pelos decretos federal e estadual, estão liberadas como atividades essenciais necessárias para atender as necessidades da população.
- decreto federal 10.282, de 20 de março de 2020
Art. 2º Este Decreto aplica-se às pessoas jurídicas de direito público interno, federal, estadual, distrital e municipal, e aos entes privados e às pessoas naturais.
Serviços públicos e atividades essenciais
Art. 3º As medidas previstas na Lei nº 13.979, de 2020, deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais a que se refere o § 1º. § 1º São serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população
[...]
I - assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
[...]
XII - produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
[...]
§ 2º Também são consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais.
- decreto estadual 55.135 de 23 de março de 2020
[...]
Art. 1º Fica alterada a redação do § 9º do art. 2º do Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências, que passa a ter a seguinte redação:
[...]
§ 9º São atividades públicas e privadas essenciais aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como:
[...]
XII - produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
Estas liberações são válidas até que estas liberações sejam canceladas por decurso de prazo em decreto, ou por imposição ou orientação de decretos posteriores.
Cabe salientar que NÃO estão liberadas outros tipos de atividades produtivas nas respectivas empresas.
As orientações do decreto municipal 20.834 de 20 de março de 2020 ainda estão válidas quanto aos cuidados com higiene no que pese intensificar as ações de limpeza, disponibilizar álcool em gel aos seus clientes, divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção, e manter apenas a equipe necessária para a execução dos serviços essenciais.
Em adicional, por orientação da Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Caxias do Sul, é necessário que sua empresa siga, também, as orientações contidas na NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA CONJUNTA DA AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO E DO CENTRO E REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST).
Coloquei a notificação em anexo.
É necessária uma ação do SIMPLÁS no sentido de orientar os associados, que buscam a liberação, para que cumpram as demandas acima.
Sem mais,
Gilnei "
O SIMPLÁS alerta para as disposições da NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA (em anexo) expedida pela AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO E DO CENTRO E REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR.
Mais informações podem ser acessadas com o nosso jurídico pelo fone 54 9979-1177ou pelo email: maggi@maggiadv.com.br
Atenciosamente,
Gelson de Oliveira
Presidente do SIMPLÁS
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